A comunidade acadêmica e científica foi surpreendida com a exclusão do Projeto de Lei Orçamentária 2024 (PLOA-2024) da emenda aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que garantia 2,5 bilhões de reais a mais para as universidades públicas federais em relação à proposta original.
O relator setorial da área de educação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Senador Beto Faro (PT/PA), não dispunha de recursos suficientes para acatar a emenda da Comissão e as reivindicações da comunidade acadêmica nacional. O relatório foi aprovado pela CMO no último dia 13.
As entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br) chamam a atenção da sociedade brasileira para a situação de extrema dificuldade orçamentária do sistema público federal de ensino superior, fruto do completo descaso do governo anterior.
Conforme nota divulgada [em 15 de dezembro] pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a necessidade de complementação orçamentária para 2023 é de 350 milhões de reais. Segundo a nota, o orçamento proposto para as universidades federais na PLOA 2024, aproximadamente R$ 6 bilhões, é inferior, até mesmo ao valor nominal de 2017.
O que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e todas as entidades que assinam esta manifestação esperam é a recuperação, justa e inadiável, do orçamento das universidades, centros federais de educação tecnológica (Cefets) e institutos federais brasileiros. Sem isso, dificilmente poderemos aplicar com eficiência os recursos que estão sendo investidos em Ciência, Tecnologia e Inovação, tampouco contribuir com os planos do governo federal de desenvolvimento econômico, social e ambiental pautado pela neoindustrialização. São em nossas universidades públicas federais que o país produz mais de 90% do conhecimento e de onde sairão os recursos, humanos e técnicos, que subsidiarão o desenvolvimento do Brasil nos próximos anos.
Por essas razões, as entidades que compõem a ICTP.Br apelam para a sensibilidade e compromisso dos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para com as nossas universidades, Cefet’s e institutos federais.
ICTP.Br é: Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas & Sustentáveis (Ibrachics); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
