A apuração de fraudes tributárias praticadas por um grupo econômico de expressão no mercado de comercialização de café em Minas Gerais é objeto da operação Coffee Break, realizada na manhã desta terça-feira (27/2) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, dos quais 12 em Varginha e um em Botelhos, ambos municípios da região Sul do estado.
Conforme as informações dos órgãos envolvidos na investigação, a associação criminosa é especializada na criação de empresas de fachada, que emitem notas fiscais falsas e assumem de modo simulado a carga tributária, sem o devido recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao Estado de Minas Gerais. Estima-se que a sonegação fiscal praticada seja de, aproximadamente, R$ 340 milhões.
Os mandados de busca e apreensão alcançaram as residências dos gestores do grupo econômico que se beneficia da fraude e dos membros da associação criminosa, bem como as empresas utilizadas no esquema criminoso. Diante dos indícios, os investigados podem responder pelos crimes de sonegação fiscal, associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Segundo apurado, a associação criminosa adotava as seguintes práticas:
– venda de café sem a emissão de documentos fiscais obrigatórios;
– substituição do real vendedor em operações interestaduais;
– triangulação fictícia de notas fiscais;
– emissão de notas fiscais falsas para controle de estoque.
De acordo com o Cira, o esquema criminoso é bastante sofisticado, contando com planejamento e controle das operações simuladas, tudo com o objetivo de dar aparência de licitude às fraudes, embaraçando a fiscalização.
Integraram a força-tarefa nesta operação a Receita Estadual, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), e as polícias Militar (PM) e Civil (PC), na regional do Cira em Varginha, com apoio do Caoet-BH, Caoet-Contagem, Gaeco-Passos, Gaeco-Varginha e Gaeco-Alegre.
Participaram sete promotores de Justiça e seis servidores do MPMG, 37 servidores da Receita Estadual, 38 militares, dois delegados e 11 agentes da Polícia Civil.
Cira 360º
Criado em maio de 2007, o Cira é parte da política pública mineira que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados. Por meio da articulação do comitê, o MPMG, a Receita Estadual, a Advocacia-Geral do Estado (AGE), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e as Polícias Civil e Militar, promoveram investigações de fraudes estruturadas, com significativos resultados de recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência.
Inaugurada em 2021, uma nova fase da articulação denominada Cira 360º amplia as esferas de responsabilização da criminalidade corporativa, com o objetivo de oferecer resposta integral e proporcional às fraudes estruturadas, que distorcem o mercado e prejudicam a livre concorrência. Somente em 2023, o Cira 360º recuperou R$ 1,9 bilhão de ativos tributários desviados dos cofres públicos mineiros.
