A Emater-MG será parceira da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) na implantação do Projeto de Integração das Ações de Vigilância em Saúde para Agricultura Familiar (Pró Agri Saúde).
A iniciativa, que tem como objetivo geral fortalecer as ações estratégicas de vigilância em saúde e de desenvolvimento regional integral e sustentável dos agricultores familiares, será implementada em 177 cidades localizadas nas regiões Norte, Vale do Jequitinhonha e Mucuri. Para desenvolverem as ações do projeto, serão repassados aos municípios recursos de R$ 28,3 milhões.
Seis unidades regionais de Saúde da SES-MG, nas cidades de Diamantina, Januária, Montes Claros, Pedra Azul, Pirapora e Teófilo Otoni, participarão do projeto. A escolha dos municípios seguiu o critério de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Segundo a diretora de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental da SES-MG, Ângela Vieira, a partir do momento em que for liberado o recurso, o município poderá usá-lo na execução das ações e na estruturação da vigilância em saúde, para que possa atender de forma eficaz o público da agricultura familiar.
“As ações vão possibilitar aos produtores a inserção no mercado, principalmente o mercado institucional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Isso vai movimentar a economia regional, proporcionando não só aos estudantes, beneficiários do Pnae, mas aos demais habitantes do local alimentos tradicionais, culturais, típicos e de qualidade, e ainda contribuindo para a segurança alimentar e nutricional dessa população”, exemplifica.
Agricultura familiar e saúde
De acordo com a diretora da SES-MG, o Pró Agri Saúde é o primeiro projeto que estende as ações de agricultura familiar para dentro da vigilância em saúde. Os cuidados com esse público vão envolver, por exemplo, a vigilância sanitária, além de abranger aspectos como saúde do trabalhador, monitoramento de vacinação, investigação epidemiológica e vigilância de ambientes, entre outros.
“Até então, as ações de agricultura familiar são tratadas exclusivamente pela vigilância sanitária e o projeto busca essa integração, entendendo que a saúde pode ter intervenções importantes junto aos agricultores familiares. De início, a importância dessa proposta é por ela ser intersetorial e estar ligada à vigilância em saúde, não só à vigilância sanitária”, explica Ângela Vieira.
Contato com os produtores
A gerente da Divisão de Programas Especiais da Emater-MG, Mariza Flores, destaca que a empresa pública de extensão rural será uma importante aliada, por prestar serviços de assistência técnica e extensão rural junto às agroindústrias familiares.
Um desses trabalhos é justamente apoiar a regularização sanitária dos empreendimentos da agricultura familiar que processam produtos de origem vegetal. “Os agricultores também são orientados nos municípios. Então, é um trabalho que a gente vai fazer em parceria e dará muita força para o Pró Agri Saúde, que vai integrar as ações de vigilâncias em saúde para agricultura familiar em Minas Gerais”, afirma.
Desafios
Minas Gerais possui 441,8 mil estabelecimentos de agricultura familiar, que representam 72,7% do total das empresas rurais mineiras.
É o estado da região Sudeste com o maior número de estabelecimentos da agricultura familiar e o segundo do país. Além disso, quase 87% das propriedades do segmento têm menos de 50 hectares e o setor responde por 25% do Valor Bruto da Produção Agropecuária de Minas.
A agricultura familiar é a responsável por parcela expressiva da oferta de alimentos básicos que atendem ao Programa Nacional da Alimentação Escolar (Pnae) e daqueles que vão para as mesas dos brasileiros no dia a dia. A garantia da qualidade sanitária dos alimentos implica na adoção de medidas preventivas e de controle em toda a cadeia produtiva, desde a origem até o consumo dos alimentos.
Um dos desafios para o agricultor familiar é o atendimento às exigências da legislação sanitária, necessário para o aumento e a qualificação da produção por possibilitar o acesso a políticas públicas desenvolvidas para esse setor.
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Foto: Divulgação / Emater-MG
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