A Prefeitura Municipal de São João del-Rei divulgou, nesta terça-feira (09), o edital da chamada pública para compra de alimentos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. O objetivo é atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) entre fevereiro e julho de 2024. O prazo para a entrega das propostas e documentos já começou e vai até o dia 26 deste mês.
Grupos formais, informais ou fornecedores Individuais interessados podem entregar os documentos para habilitação e Projeto de Venda na sede da Alimentação Escolar, localizada na Avenida Sete de Setembro, nº 474, no bairro Matosinhos.
As informações sobre as pessoas que propuseram os projetos de venda serão divulgadas em uma sessão pública e registradas em atas. A Sessão Pública vai ser aberta dia 26 às 09h30min. Com o fim da seleção, no prazo de 5 dias, os selecionados vão ser convocados para assinatura do contrato.
Os alimentos entregues devem ter tamanho normal da espécie e precisam estar em boas condições de consumo, sem partes escuras, rachaduras e lesões. Além disso, não devem ter odor ou sabor estranhos; umidade externa anormal; sujidades ou corpos estranhos; e enfermidades, parasitas, larvas ou outros animais, inclusive nas embalagens.
O pagamento vai ser feito por transferência eletrônica, até 30 dias após a última entrega do mês. Isso desde que seja apresentado o documento fiscal correspondente ao fornecimento. O limite de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar é de R$40.000,00, por DAP/Ano/Entidade Executora.
Mais informações, os interessados podem acessar o edital presente no site da Prefeitura: saojoaodelrei.mg.gov.br.
