A Câmara Municipal de São João del-Rei realiza nesta terça-feira, 27 de maio, mais uma reunião ordinária com uma pauta repleta de projetos de grande relevância para a população. Entre os destaques está o Projeto de Lei 8156, que propõe a criação do Programa Municipal “Elas Empreendedoras”, voltado ao incentivo do empreendedorismo feminino. A proposta, de autoria do vereador Luis Felipe, será votada em primeiro turno e promete fortalecer a autonomia econômica das mulheres são-joanenses.
Outro ponto que deve gerar debate é o Projeto 8194, também de Luis Felipe, que trata da transparência na arrecadação e aplicação da COSIP – a contribuição que financia o serviço de iluminação pública. A matéria busca assegurar à população acesso claro às informações sobre como os recursos da taxa estão sendo utilizados.
A ciência e inovação também estarão na ordem do dia, com o Projeto 8150, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, com emendas da vereadora Sinara Campos. A proposta pretende fomentar políticas públicas modernas e voltadas ao desenvolvimento sustentável do município.
Também será discutida a obrigatoriedade de identificação em veículos a serviço da Prefeitura e da Câmara, por meio do Projeto 8160, do vereador Inspetor Fernando, que reforça o compromisso com a fiscalização do uso de bens públicos.
Além dos projetos de lei, diversos nomes devem ser homenageados com títulos de cidadão honorário e medalhas de mérito, como o deputado federal Nikolas Ferreira, a educadora Maria do Rosário, entre outros cidadãos que prestaram serviços relevantes à comunidade.
A sessão promete ser movimentada e decisiva para temas importantes ligados à gestão pública, desenvolvimento local e valorização de lideranças. A população pode acompanhar os debates presencialmente ou pelas transmissões oficiais da Câmara.