O governador Romeu Zema (Novo) sancionou o reajuste de até 266% nas taxas de cartórios para registro de imóveis em Minas Gerais, medida que eleva os custos de transações imobiliárias em todo o estado e coloca Minas como o local com os maiores valores cartoriais do país.
🔍 Exemplo prático:
Um imóvel de R$ 250 mil pelo programa Minha Casa, Minha Vida, que antes gerava R$ 2 mil em taxas, agora terá um custo aproximado de R$ 6,6 mil, segundo o site Metro Quadrado.
📈 Impacto financeiro e social:
- O aumento atinge todas as faixas de valor de imóveis, com reajuste proporcional.
- Para imóveis acima de R$ 3,2 milhões, o custo adicional pode chegar a R$ 900 mil, devido ao novo teto de cobrança, equivalente a até 300 vezes o valor da escritura.
- Parte da arrecadação dessa faixa será destinada a órgãos públicos, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia-Geral do Estado (AGE).
🏛 Origem da medida:
O reajuste foi proposto pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e aprovado pela Assembleia Legislativa. O governador poderia vetar, mas optou por sancionar.
💬 Reações e questionamentos:
- O Sinduscon-MG (Sindicato da Construção Civil) criticou a medida, afirmando que ela fere os princípios de um governo liberal e prejudica o setor imobiliário.
- Uma ação foi protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para barrar o reajuste. O conselheiro relator José Edivaldo Rocha Rotondano deu prazo de cinco dias para que o TJ-MG se manifeste sobre o aumento.
⚠ Dado alarmante:
Mesmo antes do reajuste, os cartórios de registros de imóveis em Minas arrecadaram R$ 1,36 bilhão no último semestre, segundo dados do CNJ. A expectativa agora é que essa arrecadação cresça de forma exponencial.
📌 Contexto político:
A decisão de Zema, que busca projeção nacional para as eleições de 2026, foi vista por analistas como um contrassenso, pois vai na contramão do discurso de desburocratização e redução de custos pregado por governos de perfil liberal.
Foto: Zanone Fraissat/Folhapress
