A Câmara Municipal de São João del-Rei realizará, nesta terça-feira, 17 de junho de 2025, mais uma Reunião Ordinária decisiva para os rumos da cidade. Com início previsto para o final da tarde, a sessão trará para debate e votação sete projetos de lei que abrangem temas como jornadas de trabalho, proteção às mulheres, reconhecimento a empresas socialmente responsáveis e fortalecimento do setor turístico.
A Ordem do Dia está repleta de propostas com impacto direto na vida da população. Confira os principais pontos que estarão em discussão:
💼 Reestruturação no DAMAE em Dois Projetos-Chave
Dois projetos de autoria do Executivo tratam do Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto (DAMAE):
- Projeto 8204 (Segundo Turno): propõe a implantação das jornadas de trabalho 12×36 e 24×72. A proposta visa modernizar o sistema de escala dos servidores do DAMAE, com promessas de mais eficiência no atendimento à população e melhores condições para os trabalhadores.
- Projeto 8203 (Primeiro Turno): trata da extinção de cargos previstos na Lei nº 5.043/2014, como parte de um esforço de reestruturação administrativa do órgão.
👩👧 Empresas Amigas do Cuidado
O Projeto 8197, da vereadora Cassi Pinheiro, entra em primeiro turno propondo a criação do “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, voltado a empresas que abonam faltas de funcionários para acompanhamento de filhos ou dependentes em compromissos médicos ou escolares. A proposta incentiva a humanização das relações de trabalho e o apoio à parentalidade responsável.
🛡️ Segurança para Mulheres
O vereador Claudinho da Farmácia apresenta o Projeto 8199, que institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres. A iniciativa busca oferecer oficinas e treinamentos gratuitos para o público feminino, promovendo autonomia e enfrentamento à violência doméstica e urbana.
🚜 Reconhecimento ao Produtor Rural
De autoria do vereador Luis Felipe, o Projeto 8209 propõe o “Selo Produtor Amigo da Polícia”, que valoriza agricultores e pecuaristas que colaboram com a segurança pública na zona rural, incentivando a cultura de cooperação entre comunidade e forças policiais.
💰 Recursos e Turismo em Foco
Outros dois projetos relevantes também serão debatidos:
- Projeto 8215: autoriza abertura de crédito especial para ajustes financeiros do município.
- Projeto 8219: atualiza e reorganiza o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), com foco em modernizar as políticas públicas para o setor e ampliar investimentos no turismo local.
📣 Convite à população
A Reunião Ordinária será aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes oficiais da Câmara. Cidadãos, servidores, empresários e representantes da sociedade civil são incentivados a acompanhar os debates e cobrar posicionamento dos parlamentares.
📍 Data: Terça-feira, 17 de junho de 2025
📌 Local: Câmara Municipal de São João del-Rei
🕕 Horário: A Partir das 17:00h
🎥 Transmissão: Redes sociais e canal oficial da Câmara
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