A Cemig e a Polícia Civil de Minas Gerais encerraram o ciclo de operações conjuntas em 2021 para regularizar o sistema de medição em diversos estabelecimentos comerciais com indícios de furto de energia elétrica (popularmente conhecido como “gato”).
O saldo final é positivo: foram realizadas seis operações coordenadas com a participação da Polícia Civil na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), que resultaram, da parte da Cemig, na detecção de 26 irregularidades, sendo o prejuízo estimado causado por esses estabelecimentos próximo de R$ 2 milhões.
Do lado da Polícia Civil, foram conduzidas à delegacia 23 pessoas responsáveis pelos estabelecimentos no quais foram detectados os furtos de energia elétrica, resultando, até o momento, em nove prisões em flagrante, bem como instauração de sete inquéritos policiais.
As irregularidades detectadas pelos técnicos da companhia foram fotografadas, registradas e retiradas, e, nos casos de intervenção no interior dos medidores, os equipamentos foram lacrados e enviados para laboratório, em que passam por avaliação, conforme determina a Resolução 414/2010 da Aneel. Caso sejam comprovadas as irregularidades, os responsáveis deverão ressarcir a companhia em relação ao montante de energia consumida que não havia sido devidamente faturada.
Somente de janeiro a novembro deste ano, a Cemig realizou cerca de 360 mil inspeções em unidades consumidoras, com foco em regularizar e garantir a conformidade da medição. A empresa estima que o furto de energia causa um prejuízo da ordem de R$ 400 milhões por ano, o qual é repartido entre concessionária e consumidores regulares.
Operações em 2022
Para o ano que vem, as duas instituições já programam novas operações, com o objetivo de intensificar cada vez mais a prática de combate a esse tipo de ação criminosa, que, além dos prejuízos financeiros para toda sociedade, podem causar acidentes graves ou fatais, além de incorrer em punições previstas em lei, como multas e até prisão.
O gerente de Medição e Perdas da Cemig, Luiz Renato Fraga Rios, alerta que o furto de energia pode gerar graves consequências para os infratores. “Essa prática é um crime previsto no artigo 155 do Código Penal, que estipula multa e pena de até oito anos de reclusão. Além desse artigo (155), alguns juízes enquadram a fraude nos medidores como crime previsto no artigo 171, que trata do estelionato”, afirma o gerente.
“Além da responsabilização penal, quem pratica irregularidade deverá ressarcir à distribuidora a energia furtada e não faturada, de forma retroativa e pagar um custo administrativo que pode chegar a quase R$ 4,4 mil”, completa Luiz Renato.
Risco de acidentes
As ligações irregulares colocam em risco a segurança da população, tendo em vista a possibilidade de acidentes com a rede elétrica, com consequências graves e até fatais. Além disso, essa prática traz impactos na qualidade da energia no sistema elétrico, podendo causar interrupções no fornecimento para clientes regulares, incêndios e queima de aparelhos e equipamentos.
“Os principais objetivos das operações com apoio da Polícia Civil são minimizar o prejuízo repartido entre os consumidores regulares e a Cemig e educar a população em relação ao furto de energia e seus impactos para toda sociedade. O foco é intensificar a detecção e regularização de unidades consumidoras com irregularidades na medição de energia e conduzir os responsáveis para a delegacia da Polícia Civil”, explica Luiz Renato.
Tecnologia contra o furto de energia
Para identificar as unidades com suspeita de fraude, a Cemig possui um Centro de Seleção de Inspeções (CSI), no qual equipes especializadas realizam o monitoramento do consumo dos quase 9 milhões de consumidores em todo o estado. E, a partir deste ano, a Cemig passou a utilizar um sistema computacional que, aliado à atuação das equipes administrativas e de campo, tem proporcionado o aumento do Índice de acerto de inspeções, o qual saltou de 27% em 2020 para 42% em dezembro deste ano.
Por meio do CSI, é possível identificar, em tempo real, qualquer anomalia no padrão de consumo de energia dos grandes clientes – aproximadamente 50 mil clientes que representam mais de 60% do faturamento da Cemig – e enviar equipes de campo para identificar, registrar e retirar as irregularidades.
Além das ações de fiscalização e monitoramento, a Cemig conta com a contribuição do consumidor que pode fazer denúncias de fraude pelos canais de atendimento: o 116 ou pela Agência Virtual no portal da Cemig na internet: ww.cemig.com.br
Valor da tarifa poderia ser menor
Luiz Renato afirma que a tarifa dos consumidores mineiros poderia ser mais barata se não houvesse ligações irregulares e clandestinas na área de concessão da Cemig. “O prejuízo é compartilhado entre a Cemig e a comunidade. É como se fosse um condomínio com dez moradores, e um deles não pagasse corretamente. A taxa ficaria mais alta para os nove que pagam corretamente. Além das perdas financeiras, esse delito causa transtornos à população, pois sobrecarrega a rede de distribuição, compromete a qualidade do fornecimento de energia da região onde ela está localizada e ainda ameaça a segurança da vizinhança. Daí a importância para a sociedade do trabalho conjunto da Polícia Civil e da Cemig”, alerta o gerente.
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Imagem: Google
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