O Governo de Minas anunciou, nesta quarta-feira (23/2), a ampliação do plano Recupera Minas, criado após força-tarefa do Estado para mapear os principais danos causados pelas chuvas e criar ações para recuperação dos estragos. Com isso, 80 mil desabrigados e desalojados terão direito ao auxílio de R$ 1.200, divididos em três parcelas de R$ 400, a partir deste mês. A ação contará com acréscimo de R$ 19 milhões, chegando ao montante de R$ 97 milhões.
Balanço realizado até 22/2 aponta que o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), já repassou R$ 11 milhões às prefeituras para o atendimento aos mineiros desabrigados e desalojados pelas fortes chuvas. As transferências para o pagamento do benefício eventual e despesas com abrigamentos provisórios estão sendo feitas aos municípios contemplados pelo Recupera Minas. As 128 prefeituras que confirmaram os dados e assinaram o termo de aceite já receberam os recursos referentes à primeira parcela do benefício, que totaliza R$ 11.269.200,00. (clique aqui para conferir a lista de municípios)
Critérios
Com a ampliação do plano, mais de 80 mil mineiros receberão o benefício do Governo do Estado em 219 municípios com população desalojada e desabrigada pelas chuvas. Têm direito aos recursos aquelas cidades que tiveram a situação de calamidade ou emergência reconhecida pelo governo federal e finalizaram o envio de informações ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), do Ministério do Desenvolvimento Regional, entre 1º de dezembro de 2021 e 17 de janeiro de 2022.
Somente nesta ação, serão aportados aproximadamente R$ 97 milhões, que serão repassados do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS).
Pagamento
O pagamento começou a ser feito em 15 de fevereiro, cinco dias após as prefeituras receberem ofício da Sedese com orientações sobre como acessar o benefício. A celeridade foi possível graças à flexibilidade concedida pelo Governo do Estado aos municípios para preenchimento e envio dos planos de serviço sobre utilização da verba. Eles têm até 45 dias após a assinatura do termo de aceite para enviar o documento.
As gestões municipais deverão informar nos planos de serviço como o benefício será repassado à população. Isto porque o município tem autonomia para utilizar o valor repassado de acordo com as necessidades de cada localidade, sendo possível utilizar para aquisição de móveis, cestas básicas, kits de higiene ou mesmo ser repassada em dinheiro diretamente às famílias atingidas.
O recebimento da verba depende do cumprimento do cronograma pelos municípios. A Sedese reforça a orientação aos gestores para que se atentem aos prazos e entrem em contato com a equipe técnica para garantir que os recursos cheguem o mais rapidamente possível aos atingidos pelas chuvas.
Eixos
O plano Recupera Minas foi criado após força-tarefa do Estado para mapear os principais danos causados pelas chuvas e criar ações para recuperação dos estragos danos. Ao todo, serão R$ mais de 600 milhões em recursos estaduais.
Os investimentos estaduais estão divididos em três eixos: auxílio às pessoas, apoio aos municípios e infraestrutura estadual. Um quarto eixo será formado por doações da sociedade civil em que o Governo de Minas dará suporte para que o apoio chegue aos municípios e às pessoas atingidas.
Estradas
Em relação à recuperação de estradas em todo o Estado, foram recebidas 843 ocorrências. Destas, 510 já foram resolvidas e 137 parcialmente resolvidas. Ao todo, foram destinados R$ 113 milhões para desobstrução de vias.
Técnicos do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) têm acompanhado os trechos, feito intervenções emergenciais para que, com a estiagem, obras de recuperação sejam realizadas.
Antecipação
Desde dezembro do ano passado, quando iniciou o período chuvoso, o Governo de Minas já realizou o pagamento de R$ 143,7 milhões para 336 municípios que tiveram o decreto de emergência reconhecido pelo Estado em decorrência das fortes chuvas. Ao todo, 435 dos 853 municípios decretaram situação de emergência.
O recurso é referente ao adiantamento das oito últimas parcelas do acordo assinado pelo Executivo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para o pagamento de dívidas com as prefeituras, herdadas da gestão anterior.
Crédito
Para solucionar os problemas causados pelas fortes chuvas que afetaram centenas de municípios desde o ano passado, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) disponibilizou linhas de crédito em condições especiais para as micro e pequenas empresas (MPEs) e para financiamento de infraestrutura e serviços públicos.
O banco já aprovou R$ 50 milhões em crédito emergencial para cerca de 860 MPEs em 144 municípios com decreto de emergência/calamidade devido às chuvas.
Na região da Zona da Mata, por exemplo, já foram aprovados R$ 4,3 milhões. Vale ressaltar que o segmento de micro e pequenas empresas tem alto impacto na empregabilidade, contribuindo para o desenvolvimento dos municípios.
Outras linhas
O BDMG oferece crédito emergencial e acessível para municípios, por meio da linha “BDMG Solidário Municípios”, para viabilização de investimentos em infraestrutura.
Já a linha “BDMG Habitação” permite financiar a construção de moradias em terrenos da prefeitura para doação às famílias que perderam suas casas em função das chuvas.
Esses créditos, tanto para MPEs quanto para as prefeituras, possuem orçamento de R$ 366 milhões. O banco oferece carência de 12 meses e até 84 meses para quitação do crédito, ou seja, um prazo maior do que o usualmente concedido pela instituição.
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