Em movimento inédito, 200 municípios mineiros já regulamentaram integralmente a Lei de Liberdade Econômica. Recorde, o número expressivo de prefeituras orientadas a adotar uma legislação mais amigável para empreendedores de todos os portes desponta no cenário nacional e insere Minas como o estado amigo do empreendedor, alavancando o desenvolvimento econômico e, consequentemente, gerando mais de 300 mil empregos para os mineiros somente em 2021.
O resultado alcançado em apenas um ano é, segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, um marco histórico para o estado. Baseando-se nas diretrizes do decreto estadual de liberdade econômica, implementado neste governo, as ações já conseguiram impactar positivamente a vida de 8,3 milhões de mineiros – ou 40% da população mineira.
“O esforço da atual gestão do governador Romeu Zema tem auxiliado prefeituras a adotar uma legislação mais amigável aos cidadãos, desburocratizando a máquina pública e facilitando a vida dos empreendedores. Isso representa um marco de desenvolvimento que contribui para impulsionar ainda mais a geração de emprego e renda para os mineiros”, detalha o secretário.
Passalio destaca ainda que o sistema econômico do Governo de Minas atraiu R$ 193,2 bilhões em investimentos de 2019 até o momento. ”O valor, que representa um recorde, ultrapassou em 29% a meta para os quatro anos de gestão do governador Romeu Zema, que era de R$ 150 bilhões”, enfatiza o gestor da Sede-MG.
Mais empresas
O avanço nas políticas de atração de investimentos no estado, impulsionado pelas ações do programa Minas Livre Para Crescer nos municípios, contribuiu para o crescimento de 32% de empresas constituídas em Minas Gerais, consolidando 74.185 negócios abertos em 2021 contra 56.040 de 2020, conforme dados da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg).
Minas, inclusive, aparece no ranking Doing Business Subnacional Brasil 2021 (World Bank) como o estado mais rápido do país para se abrir uma empresa.
Para o subsecretário de Desenvolvimento Regional, Douglas Cabido, a prova de que as políticas implementadas pelo programa Minas Livre Para Crescer (MLPC) têm apresentado bons frutos também está nos resultados de 2021 da geração de emprego do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Dos cem municípios mineiros que mais geraram emprego em 2021, 59 fazem parte do MLPC. E, dos dez municípios mineiros de pequeno porte (população inferior a 50 mil habitantes) que mais geraram emprego em 2021, sete fazem parte do programa do governo.
Outro destaque combinado aos resultados do Caged é que, do acumulado total da geração de emprego em Minas Gerais em 2021, 40,4% dos postos de trabalho estão localizados em municípios que aderiram ao Minas Livre Para Crescer.
Cases de sucesso
O subsecretário de Desenvolvimento Regional da Sede-MG afirma também que, entre os municípios que regulamentaram a Lei de Liberdade Econômica, vale destacar a atuação bem-sucedida de Varginha, Lagoa da Prata, Poços de Caldas e Divinópolis.
O município de Varginha, no Sul de Minas, por exemplo, foi precursor na adoção de medidas previstas no Minas Livre Para Crescer, atraindo, somente em 2021, investimentos para a implantação de 12 novas empresas, sem contar a instalação de centros de distribuição das empresas Mercado Livre e Grupo Boticário.
Os novos empreendimentos em Varginha representam aumento de 17,2% em 2021 em relação a 2020 e a geração de 2.516 empregos em 2021 em comparação com o saldo negativo do ano anterior. Esses resultados contribuíram para o crescimento de 23% do Valor Adicionado Fiscal (VAF) em 2021 se comparado a 2020. Além disso, o prazo de liberação de qualquer atividade econômica de baixo risco na cidade foi reduzido de 60 dias para menos de 24 horas.
Outro exemplo bem-sucedido é a cidade de Lagoa da Prata, na região Centro-Oeste, que alcançou o 6º lugar no ranking nacional de dispensa de alvarás, em 2021, batendo recorde na geração de empregos com a criação de 1,3 mil postos de trabalho. Nos negócios, foram 911 empresas abertas no mesmo período, sendo que aproximadamente 70% delas são microempreendimentos.
Já em Poços de Caldas, cidade do Sul/Sudoeste do estado, a lei de liberdade econômica foi regulamentada em fevereiro de 2021. Desde então, o destaque na atração de investimentos foi a instalação de empresas como Danone, Ferrero, Prysmian Group e, em 2022, Docol. O município registrou a geração de 3 mil empregos, sendo que novos investimentos estão previstos para 2022.
Divinópolis, também no Centro-Oeste mineiro, aderiu ao programa Minas Livre Para Crescer em junho de 2021. Ao final do mesmo ano, o município registrou queda de 67% no tempo de abertura de empresas em relação ao mesmo período de 2020.
Segundo Douglas, o decreto estadual estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, além de dispor sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. “Cada empresa que se instala no município, sendo ela grande ou MPE, representa um avanço na economia de uma cidade e ganha destaque para alavancar o desenvolvimento”, pontua Douglas.
Revogômetro
Desde o início do Minas Livre Para Crescer, 561 normativos desatualizados foram revogados no estado. De acordo com premissas do programa, extinguir a rigidez de normas desnecessárias e prejudiciais ao empreendedor é um passo importante rumo à liberdade econômica.
Além disso, conforme o subsecretário, Minas Gerais passou a não intervir no processo do parcelamento do solo, centralizando essa ação nos municípios. Anteriormente, o parcelamento do solo precisava ser aprovado nas esferas estadual e municipal. Agora, a aprovação é centralizada no município, tornando o processo mais simples, prático e rápido.
A pauta do desenvolvimento econômico inclui, ainda, a aprovação tácita. Dessa maneira, órgãos estaduais devem, na liberação de qualquer atividade econômica, estabelecer um prazo de até 60 dias para análise do pleito. Caso a resposta não seja enviada ao solicitante dentro desse período, o pedido será aprovado tacitamente. Com isso, a aprovação tácita respeita o tempo do cidadão e do empreendedor, seja ele um MEI ou empresas de pequeno e grande porte. Assim, todos os empreendedores que atuam em Minas têm, hoje, previsibilidade.
Outro progresso da atual gestão é a inserção de 701 atividades que não necessitam de alvará e exigências normativas, o que contribui para o incentivo ao empreendedorismo e o resgate da confiança do investidor no Estado.
Entre as empresas classificadas como de baixo risco e que não oferecem perigo à saúde e à segurança da sociedade estão bares, padarias, salões de beleza, lojas de roupa, borracharias, entre outros empreendimentos.
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