A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) desencadeou, na manhã desta quarta-feira (4/10), a operação Autenticidade, com o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão, nas cidades de Conselheiro Lafaiete e Ouro Preto, região Central do estado. O objetivo da ação policial é coibir um esquema fraudulento de emissões de selos cartorários falsos em processos de transferências veiculares.
Os alvos principais da operação foram despachantes com atuação em Conselheiro Lafaiete, que, segundo as investigações realizadas pela 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil no município, fraudavam recibos de transferências de veículos, forjando os reconhecimentos de firmas dos vendedores, que deveriam ser emitidos pelos cartórios de notas, para que os automóveis passassem para o nome dos clientes dos seus estabelecimentos.
Contra cinco investigados foram executadas ordens de busca, resultando na apreensão de documentos, aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos. Três despachantes e um agenciador responsável por fornecer os selos falsos foram presos preventivamente. Um dos suspeitos ainda foi autuado em flagrante por manter instrumentos para falsificação de documentos.
Esquema
Segundo as delegadas responsáveis pela investigação, Elenita Pyramo e Fabiana Leijôto, o esquema envolvia, entre outras fraudes, a transferência de veículos pertencentes a pessoas já falecidas, burlando os cofres públicos e fraudando direitos sucessórios, além da adulteração de placas para obtenção de vantagem indevida. As apurações demonstraram que os investigados se valiam do esquema criminoso para obterem selos confeccionados de forma fraudulenta, utilizando falsamente os dados de vários tabelionatos do Estado de Minas Gerais.
Os indivíduos são investigados pelo crime de falsificação de selo ou sinal público de tabelião, com pena de até seis anos. O crime ainda é agravado pelo fato de os principais investigados serem equiparados a funcionários públicos para efeitos legais e terem se utilizado das prerrogativas e facilidades proporcionadas pela atividade de despachante para as práticas criminosas.
O delegado regional em Conselheiro Lafaiete, Maurício Carrapatoso, explica que “tão logo os fatos chegaram ao conhecimento da PCMG, por meio do Setor de Trânsito da própria unidade, foram instaurados procedimentos investigatórios que resultaram na ação realizada nesta data”. O delegado alerta ainda que os beneficiários das transações ilícitas também poderão responder pelo crime de uso de documento falsificado
