O programa atenderá jovens com idade entre 14 e 24 anos e pessoas com deficiência ou reabilitadas, independentemente da idade.
A Prefeitura de São João del-Rei protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que cria o Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso de adolescentes, jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade social ao mercado de trabalho formal, por meio da oferta de vagas de aprendizagem no âmbito da administração pública municipal.
De acordo com a proposta, o programa atenderá jovens com idade entre 14 e 24 anos e pessoas com deficiência ou reabilitadas, independentemente da idade. Terão prioridade de acesso aqueles em situação de vulnerabilidade, como beneficiários de programas sociais, adolescentes em medidas socioeducativas, egressos de acolhimento institucional, jovens do sistema prisional, imigrantes, povos e comunidades tradicionais, entre outros.
As contratações poderão ser feitas diretamente pelo Município ou por meio de parcerias com entidades formadoras sem fins lucrativos, devidamente habilitadas. O contrato de aprendizagem terá duração de até dois anos, com jornada diária de quatro a seis horas, podendo chegar a oito horas em casos específicos, sempre respeitando a conciliação com as atividades escolares.
O programa visa promover a formação técnico-profissional, o desenvolvimento de habilidades sociais e cidadās, a continuidade dos estudos e a inclusão produtiva dos jovens, colaborando para a construção de uma cidade mais inclusiva e com maior oferta de oportunidades.
A proposta não cria novos cargos nem altera a estrutura remuneratória da administração pública municipal, sendo sua execução condicionada às dotações orçamentárias disponíveis. O projeto agora seguirá para apreciação e votação pelos vereadores da Câmara Municipal.
Assessoria de Comunicação – Prefeitura de São João del-Rei
