Combater fraudes, retirar irregularidades e evitar acidentes com a rede elétrica são os principais objetivos de uma operação conjunta entre a Cemig e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) para inspecionar o sistema de medição em padarias na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Durante fiscalização na manhã desta terça-feira (19/10), seis unidades de uma mesma rede comercial apresentaram indícios de furto de energia elétrica, popularmente conhecido como “gato”.
As irregularidades detectadas pelos técnicos da companhia foram fotografadas, registradas e retiradas. Os responsáveis foram conduzidos à delegacia pela Polícia Civil. Nos casos de intervenção no interior dos medidores, os equipamentos foram lacrados e enviados para laboratório, onde passarão por avaliação, conforme determina a Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Caso sejam comprovadas as fraudes nos medidores na análise laboratorial, os responsáveis devem ressarcir a companhia em relação ao montante de energia consumida que não havia sido devidamente faturado. Somente de janeiro a setembro deste ano, a Cemig já fez cerca de 300 mil inspeções, com foco em regularizar e garantir a conformidade da medição.
A empresa estima que o furto de energia cause prejuízo anual de R$ 400 milhões, valor repartido entre a distribuidora e os consumidores regulares.
O engenheiro de Proteção da Receita da Cemig, Gabriel Linhares, alerta que o furto de energia pode ter consequências não só financeiras, mas também criminais para quem faz esse tipo de ligação irregular. “Essa prática é um crime previsto no Código Penal no artigo 155, que estipula multa e pena de até oito anos de reclusão. Alguns juízes ainda enquadram esse crime também no artigo 171, que trata de estelionato”, afirma.
Além da responsabilização penal, quem pratica a irregularidade deve ressarcir à distribuidora toda a energia furtada e não faturada, de forma retroativa, e pagar um custo administrativo que pode chegar a quase R$ 4.400.
Riscos
As ligações irregulares colocam em risco a segurança da população, tendo em vista a possibilidade de acidentes com a rede elétrica, com consequências graves e até fatais. Essa prática também impacta a qualidade da energia no sistema elétrico, podendo causar interrupções no fornecimento para clientes regulares, além de provocar incêndios e queima de aparelhos e equipamentos.
“Os principais objetivos das operações com apoio da Polícia Civil são minimizar o prejuízo repartido entre clientes regulares e a Cemig, além de conscientizar a população em relação ao furto de energia e seus impactos para toda sociedade. Buscamos intensificar a detecção e regularizar unidades consumidoras que apresentem fraude na medição de energia”, explica Gabriel Linhares.
Combate por meio da tecnologia
Para identificar as unidades com suspeita de fraude, a Cemig possui um Centro Integrado de Medição (CIM). Nele, equipes especializadas monitoram o consumo dos 8,9 milhões de usuários dos serviços da companhia em todo o estado.
Neste ano, a Cemig está utilizando um sistema computacional que, aliado à atuação das equipes administrativas e de campo, tem proporcionado o aumento do índice de acerto de inspeções, que saltou de 27%, em 2020, para 40%, em outubro deste ano.
Por meio do CIM é possível identificar, em tempo real, qualquer anomalia no padrão de consumo de energia de grandes clientes. Atualmente, há cerca de 45 mil usuários que representam aproximadamente 60% do faturamento da Cemig. e enviar equipes de campo para identificar, registrar e retirar as irregularidades.
Além das ações de fiscalização e monitoramento, a companhia conta com a contribuição do consumidor, que pode fazer denúncias de fraude pelos canais de atendimento: o 116 ou pela Agência Virtual no site da companhia.
Tarifa poderia ser menor
Gabriel Linhares afirma que a tarifa dos consumidores mineiros poderia ser mais barata, se não houvesse ligações irregulares e clandestinas na área de concessão da Cemig. “O prejuízo é compartilhado entre a companhia e a comunidade. É como se fosse um condomínio com dez moradores, e um deles não pagasse corretamente. A taxa ficaria mais alta para os nove que pagam na data certa. Além das perdas financeiras, esse delito causa transtornos à população.
“A atividade sobrecarrega a rede de distribuição, compromete a qualidade do fornecimento de energia local e ainda ameaça a segurança da vizinhança. Por isso, o trabalho conjunto entre a Cemig e a Polícia Civil é importante”, observa o engenheiro.
