Para esclarecer as dúvidas dos servidores estaduais sobre a adesão ao Regime de Previdência Complementar (RPC) e ao Benefício Especial, será realizado, nesta quinta-feira (9/12), o webinário “Perguntas e Respostas sobre o RPC e o Benefício Especial”. O evento será transmitido pelo canal do Youtube da Seplag, às 10h, e pode ser acessado neste link.
O encontro virtual será promovido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Rede RH Estratégico, em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), por meio do Comitê de Acompanhamento da Gestão Previdenciária (Coprev), do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais (Prevcom MG).
Participam da transmissão a diretora Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria da Seplag, Marilúcia Martins Calçado, o chefe de Gabinete da SEF, Reges Moisés, o presidente da Prevcom MG, Armando Bello e o diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), Diogo Soares Leite.
Durante a transmissão, serão respondidas as principais dúvidas dos servidores sobre o tema, que foram apresentadas durante o primeiro webinário da temática realizado no dia 4/11 deste ano.
Reforma da Previdência
Uma das possibilidades disponibilizadas pela Reforma da Previdência estadual, instituída 9/2020, é a adesão ao Regime de Previdência Complementar (RPC). Conforme a Lei Complementar 156, de 22/09/2020, e a Lei Complementar nº 158/2021, os servidores efetivos, do poder Executivo, que tomaram posse até o dia 12/02/2015, podem migrar para o RPC e aderir ao plano de benefícios Prevplan, administrado pela Prevcom.
De acordo com as novas regras estabelecidas pela Lei Complementar nº158, de 2021, o servidor que optar pela migração terá o valor da aposentadoria ou pensão limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e pago pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Da mesma forma, no desconto previdenciário mensal, as novas alíquotas definidas pela lei, que incidem hoje sobre o total da remuneração, passarão a incidir sobre os valores percebidos até o valor do teto do INSS, atualmente em R$ 6.433,57.
O prazo para o servidor optar pela migração para o Regime de Previdência Complementar é setembro de 2022, mas os que fizerem essa opção até 12/ 2021 terão direito ao Benefício Especial que vai complementar os valores da aposentadoria. Saiba mais.
Simulador de aposentadoria
Está em fase de testes pelas Diretorias de Recursos Humanos do Estado o Simulador de Aposentadoria, que consiste em uma ferramenta que possibilita simular o tempo que falta para o servidor se aposentar nas novas regras de aposentadoria regulamentadas pela Emenda Constitucional nº 104 de 2020 e pela Lei Complementar nº 156 de 2020.
A ferramenta foi apresentada nesta terça-feira (7/12), durante reunião de alinhamento com os diretores de RH e servidores que atuam com o processo de aposentadoria.
“Estamos em fase de experimentação para aperfeiçoar o sistema e disponibilizar, futuramente, para todos os servidores do Estado. Nosso objetivo é atuar de maneira mais eficiente e desburocratizada no processo de contagem de tempo de serviço e aposentadoria”, destacou a diretora Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria da Seplag, Marilúcia Martins Calçado.
Outros temas também foram esclarecidos durante a reunião de alinhamento com os RHs, como o Benefício Especial. “Nosso objetivo é passar todas as informações e esclarecer as dúvidas para que os servidores possam tomar as decisões da melhor forma possível”, ressaltou o chefe de Gabinete da SEF, Reges Moisés.
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Imagem: Google
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