A Câmara Municipal de São João del-Rei realiza nesta terça-feira (26) mais uma reunião ordinária marcada por pautas de grande impacto político e administrativo para o município. Entre os projetos em discussão, estão propostas que envolvem mudanças no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), reestruturação do Instituto Municipal de Previdência, política de resíduos sólidos e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Os debates prometem movimentar o plenário e devem atrair atenção de servidores públicos, lideranças políticas e da população, já que vários dos projetos tratam diretamente do futuro previdenciário do funcionalismo municipal.
Entre os principais temas da pauta está o Projeto 8317, de autoria do Executivo, que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos de São João del-Rei. A proposta recebeu emendas dos vereadores Cassi Pinheiro e Claudinho da Farmácia e será analisada em primeiro turno.
Outro ponto de destaque envolve o pacote de projetos ligados ao RPPS. O Projeto 8303 dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município com seu Regime Próprio de Previdência Social e será votado em primeiro turno com emenda do vereador Gustavo Acácio. Já o Projeto 8304 altera o artigo 87 da Lei Orgânica Municipal para adequação às regras da Reforma da Previdência.
Também entram em votação os projetos que propõem a reestruturação administrativa do Instituto Municipal de Previdência (Projeto 8306), o Plano de Custeio do RPPS (Projeto 8307) e o Plano de Benefícios da Previdência Municipal (Projeto 8338). Todos os textos são considerados estratégicos pela administração municipal e devem gerar discussões intensas entre situação e oposição.
A pauta ainda inclui o Projeto 8343, que altera a Lei Municipal nº 4.775, de 2012, além do Projeto 8360, de autoria da vereadora Cassi Pinheiro, que denomina um logradouro público como “Rua Joaquim Teodoro da Silva”.
A expectativa é de uma sessão longa e marcada por debates políticos, principalmente diante dos impactos financeiros e administrativos que as propostas podem gerar para os cofres públicos e para os servidores municipais.
